1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Condenação para homem que desacatou policial

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais